Nota sobre o Descritivismo Circular

por João Branquinho

 

1. A variedade de descritivismo conhecida como descritivismo circular (Devitt e Sterelny) ou parasitário (Searle) é uma teoria completa acerca do sentido (conteúdo, valor semântico) e da referência de nomes próprios. A tese característica da teoria é a seguinte:

 

(M) O sentido de um uso de NN por f num contexto c é o sentido em c de uma descrição definida singular da forma O indivíduo chamado (em l) NN, a qual é associada por f com NN em c. A referência de NN em c será então determinada como sendo um objecto x se x e só x satisfaz o predicado chama-se (em l) NN.

 

NN é aqui um nome próprio (um nome próprio pessoal, para simplificar), l é uma linguagem natural, f um falante competente de l, e c um contexto extra-linguístico de uso.

A teoria é também conhecida como descritivismo meta-linguístico, em virtude do facto de a descrição definida invocada na teoria para dar o sentido de um nome próprio ser ela própria acerca do nome, uma vez que contém uma citação do nome (para além de ser acerca do indivíduo designado pelo nome, naturalmente). Variantes da teoria podem ser obtidas usando na descrição predicados relacionais semânticos diferentes mas da mesma família do predicado x chama-se (em l) y, como por exemplo x é referido (em l) por y ou x é designado (em l) por y; note-se que a escolha de predicados deste tipo tem aparentemente o efeito de tornar a teoria, entendida como uma teoria acerca da referência de nomes, mais claramente vulnerável à objecção de circularidade. Variantes de outro género da teoria são obtidas substituindo, no predicado x chama-se y em l, a referência a uma linguagem l por referências mais qualificadas, chegando-se assim a descrições meta-linguísticas que podem ir desde descrições claramente parasitárias como O indivíduo chamado NN pela comunidade de falantes de l à qual f pertence a descrições mais “individualistas” como O indivíduo chamado NN no idiolecto de f (ou O indivíduo chamado NN por f na ocasião). Estas variantes  são relativamente irrelevantes para a discussão subsequente e, assim, serão nela ignoradas. 

Por exemplo, segundo a tese (M) o sentido de um meu uso presente do nome ‘Sócrates’, tomado num contexto em que eu me quero referir ao famoso filósofo grego, seria dado na descrição ‘A pessoa chamada (em Português) “Sócrates”’ (ou uma sua variante como ‘A pessoa chamada “Sócrates” na minha comunidade linguística’), descrição que eu certamente reconheceria de imediato como sendo por mim associada com o nome. E estaria assim imediatamente disponível uma explicação para o facto de o nome ‘Sócrates’ na minha boca se referir a Sócrates, pois sucede que este é manifestamente a pessoa denotada por aquela descrição; ou então, se quisermos ser mais cuidadosos e evitar dificuldades geradas pelo possível carácter impróprio da descrição utilizada (dificuldades devidas à possível existência de muitas pessoas portadoras daquele nome), a pessoa denotada por uma descrição qualificada apropriada do género das acima aludidas. 

O facto de uma descrição desta forma estar disponível em todos os casos torna a teoria descritivista meta-linguística imune aos argumentos da ignorância e do erro. Nos casos em que a capacidade de referir correctamente através do nome se combina com a absoluta inexistência de quaisquer descrições substantivas na mente do falante, a descrição meta-linguística austera está de qualquer forma presente e faz o seu trabalho: apesar da ignorância, há referência. Nos casos em que a capacidade de referir correctamente através do nome se combina com a existência na mente do falante de descrições substantivas mas todas elas impróprias, a descrição meta-linguística austera está de qualquer forma presente e faz o seu trabalho: apesar do erro massivo, há referência. 

 

2. Saul Kripke discute a tese (M) em Naming and Necessity (p. 68 e seguintes) e menciona aí o seguinte género de argumento de William Kneale a favor da tese, o qual é por ele rejeitado.

O sentido do nome ‘Sócrates’, por exemplo, tem de ser dado na descrição definida ‘A pessoa chamada “Sócrates”’. Pois se assim não fosse, então não seria nem trivial nem não-informativo dizer que Sócrates se chama (em Português) ‘Sócrates’. Ora, uma frase deste género – ‘Sócrates chama-se (em Português) “Sócrates”’ – é de facto trivial ou não-informativa. Basta contrastar para o efeito a aparente trivialidade e não-informatividade daquilo que é aí dito com a manifesta não-trivialidade e informatividade daquilo que é dito ao dizer-se, por exemplo, que o mais famoso dos filósofos gregos se chama (em Português) ‘Sócrates’, ou que o filósofo que bebeu a cicuta se chama ‘Sócrates’. O contraste quanto à informatividade deixa-se descrever assim: qualquer falante competente de Português que possua o nome ‘Sócrates’ no seu repertório linguístico não fica a saber nada de novo se lhe dissermos que Sócrates se chama ‘Sócrates’; mas há certamente falantes desses que ficam a saber algo que não sabiam antes se lhe dissermos, por exemplo, que o filósofo que bebeu a cicuta se chama ‘Sócrates’. Por outro lado, o contraste quanto à trivialidade deixa-se descrever assim: qualquer falante competente de Português que possua o nome ‘Sócrates’ no seu repertório linguístico está, apenas nessa base, em posição de reconhecer imediatamente como verdadeira a frase ‘Sócrates chama-se “Sócrates”’; mas há certamente falantes desses que não estão, apenas nessa base, em posição de reconhecer imediatamente como verdadeiras frases como ‘O filósofo que bebeu a cicuta chama-se “Sócrates”’. A primeira observação ilustra a não-informatividade de ‘Sócrates chama-se “Sócrates”’; a segunda a sua trivialidade.

O argumento de Kneale deixa-se representar, de forma simplificada, da seguinte maneira:

 

Premissa: (1) Uma frase como ‘Sócrates é a pessoa chamada “Sócrates”’ exprime uma verdade trivial e não-informativa (no sentido dado antes aos termos).

Conclusão: (2) O sentido do nome ‘Sócrates’ é o sentido da descrição ‘A pessoa chamada “Sócrates”’.

 

O argumento parece correr do seguinte modo. A aparente trivialidade e não-informatividade daquilo que é expresso pela frase ‘Sócrates é a pessoa chamada “Sócrates”’ é suposta explicar-se pelo facto de se tratar de uma frase analiticamente verdadeira, uma frase que exprime uma verdade apenas à custa dos significados ou sentidos das palavras componentes e do seu modo de combinação na frase. Como vimos acima, a ideia é a de que a simples compreensão da frase – a qual se processa através da apreensão dos sentidos das palavras componentes e do significado semântico do modo de combinação presente na frase – nos põe imediatamente em posição de a reconhecer como exprimindo uma verdade; isso faz com que aquilo que é nela dito seja trivial e não possa ser uma novidade para um falante competente. Ora, como se trata de uma frase de identidade, isso só pode suceder se o termo à esquerda, o nome ‘Sócrates’, e o termo à direita, a descrição ‘A pessoa chamada “Sócrates”’, tiverem o mesmo sentido, o que garantiria de imediato a conclusão do argumento. A trivialidade e não-informatividade de uma frase como ‘Sócrates é a pessoa chamada “Sócrates”’ seria assim do mesmo género da trivialidade e não-informatividade de frases analiticamente verdadeiras como ‘A mulher de Sócrates é a pessoa do sexo feminino casada com Sócrates’, ‘Nenhuma pessoa solteira é casada’, ‘Tudo o que é vermelho é colorido’, etc.

 

3. Naquilo que se segue é apresentada uma réplica ao argumento de Kneale. Embora o argumento de Kneale seja diagnosticado como incorrecto, quer em virtude do facto de ser inválido quer em virtude do facto de a sua premissa ser falsa, a réplica aqui oferecida tem no entanto a seguinte vantagem. Nela é arranjada uma maneira de acomodar a importante intuição, subjacente ao argumento de Kneale, de que há um sentido no qual frases como ‘Sócrates chama-se (em Português) “Sócrates”’ ou ‘“Sócrates” designa (em Português) Sócrates’ exprimem verdades triviais e não-informativas.

            A réplica tem a forma de um dilema construtivo simples. Ela consiste em estabelecer o seguinte dilema que o argumento de Kneale tem de enfrentar, dilema esse que se baseia numa distinção a fazer entre dois tipos de interpretações que predicados como ‘trivial’ e ‘não-informativo’ podem receber quando aplicados a frases (ou aos seus conteúdos).

(A)    Ou a noção de trivialidade ou de não-informatividade invocada na premissa do argumento é, ou pelo menos implica logicamente, a noção de analiticidade (como foi acima sugerido), e nesse caso o argumento, embora seja válido, tem uma premissa argumentavelmente falsa.

(B)    Ou então a noção de trivialidade ou de não-informatividade invocada na premissa do argumento é, ou pelo menos implica logicamente, uma determinada noção de aprioridade, e nesse caso, embora a premissa em questão seja verdadeira, a conclusão é argumentavelmente falsa e o argumento é inválido.

Em qualquer dos casos, o argumento de Kneale é incorrecto e logo não serve para estabelecer a sua conclusão como verdadeira.

 

4. Começemos pelo lado (A) do dilema. Suponhamos então que a premissa (1) do argumento de Kneale é entendida do seguinte modo. Uma frase como

 

(3) Sócrates é a pessoa chamada (em Português) ‘Sócrates’

 

exprime uma verdade trivial e não-informativa em virtude de ser uma frase analiticamente verdadeira (no sentido tradicional acima aludido). Naturalmente, se esta suposição é correcta, então a conclusão (2) segue-se imediatamente da premissa (1) e a tese (M) é assim vindicada.

Todavia, sucede que há duas maneiras de mostrar que uma frase como (3) não é analítica; ou, se preferirmos, há duas maneiras de mostrar que há um sentido de ‘trivial’ e ‘não-informativo’ no qual frases como (3) não são triviais e são potencialmente informativas. A primeira consiste naquilo a que se pode chamar o argumento da contingência; a segunda consiste naquilo a que se pode chamar o argumento da tradução.  

           

5. O argumento da contingência é o seguinte:

Premissa 1. Qualquer frase analiticamente verdadeira exprime uma verdade metafisicamente necessária, uma verdade que o é em todos os mundos possíveis; e qualquer frase que seja trivial e não-informativa nesse sentido, no sentido no qual frases analiticamente verdadeiras são triviais e não-informativas, exprime igualmente uma verdade necessária.

Premissa 2. As verdades expressas por frases como (3) não são verdades metafisicamente necessárias. Trata-se de verdades metafisicamente contingentes, proposições falsas em alguns mundos possíveis.

Conclusão: Frases como (3) não são analiticamente verdadeiras, e logo não são triviais e não-informativas nesse sentido. Assim, a premissa (1) do argumento de Kneale é falsa.

 

A Premissa 1 do argumento da contingência parece ser suportada por considerações razoáveis. Com efeito, parece haver uma inconsistência na suposição de que aquilo que é expresso por uma frase que é analiticamente verdadeira no sentido relevante, algo que é uma verdade apenas em virtude dos conceitos intervenientes e da sua articulação, pudesse no entanto ser falso; tal parece ser concebível apenas se admitirmos uma mudança no significado da frase, naquilo que é expresso pela frase, à medida que a vamos levando de mundo possível para mundo possível para ser avaliada – mas isso não é obviamente admissível.

Quanto há premissa 2, ela é também independentemente plausível. De facto, a relação semântica de Ser Chamado (ou Ser Designado Por), envolvida na descrição que ocupa o lado esquerdo da identidade (3), é em geral uma relação contingente. Trata-se de uma relação que, apesar de se estabelecer de facto entre itens dados, poderia sempre não se estabelecer entre esses  itens se as circunstâncias fossem apropriadamente modificadas (note-se que a relação é contingente mesmo quando tomada como indexada a linguagens e/ou outros parâmetros do género). A contingência da relação em questão é, na verdade, um caso particular da arbitrariedade geral da linguagem, do carácter arbitrário ou convencional das conexões estabelecidas entre as palavras e as coisas por elas referidas. As seguintes duas situações contrafactuais são separadamente suficientes para exibir a contingência da verdade expressa por (3), a sua falsidade em alguns mundos possíveis: (a) uma situação onde Sócrates exista mas nem ele nem ninguém é assim chamado (em Português): Sócrates tem aí outro nome – e.g., ‘Setarcos’, por exemplo em virtude de se ter verificado uma evolução diferente da língua portuguesa ou do idiolecto do falante; (b) e uma situação onde uma pessoa diferente de Sócrates, um gémeo siamês de Sócrates que por sinal também corrompeu os jovens atenienses, bebeu a cicuta, etc., é chamada (em Português) ‘Sócrates’ (é irrelevante se Sócrates existe ou não nesta situação).

 

5. Quanto ao argumento da tradução, trata-se de um argumento por redução ao absurdo do seguinte género:

 

Premissa 1. Suponha-se que uma frase como (3) – ou, para dramatizar o caso, uma frase como

(4) Cavalos chamam-se (em Português) ‘Cavalos’,

- é uma frase que exprime uma verdade trivial e não-informativa, no sentido em frases analiticamente verdadeiras exprimem verdades desse género. (Esta é, naturalmente, a suposição introduzida para efeitos de reductio.)

Premissa 2. Qualquer tradução literal de uma frase F numa frase F* preserva aquilo que é expresso pela frase original F. Consequentemente, pela lei de Leibniz, qualquer tradução literal de uma frase F numa frase F* preserva todas as propriedades daquilo que é expresso na frase original F.

Premissa 3.  A frase inglesa

(3)* Socrates is called (in Portuguese) ‘Sócrates’,

ou a frase inglesa

(4)* Horses are called (in Portuguese) ‘Cavalos’,

são traduções literais das frases portuguesas (3) e (4), respectivamente.

Premissa 4. Por um lado, frases como (3)* e (4)* não exprimem verdades triviais, no sentido em que da simples compreensão dessas frases por um falante competente do inglês não se segue qualquer reconhecimento imediato dessas frases como exprimindo verdades. Por outro lado, frases como (3)* e (4)* exprimem verdades potencialmente informativas, no sentido em que um falante competente do inglês poderia certamente ficar a saber alguma coisa que não sabia antes se lhe disséssemos que (3)*, ou que (4)* (em especial, poderia ficar a saber algo importante acerca da aplicação de uma palavra portuguesa).

Conclusão: Segue-se das premissas 1, 2 e 3 que frases como (3)* e (4)* exprimem verdades triviais e não-informativas, o que contradiz a premissa 4. Logo, por redução ao absurdo e supondo que as premissas 2, 3, e 4 são verdadeiras, segue-se a falsidade da premissa 1. Assim, a premissa (1) do argumento de Kneale é falsa.

 

6. Passemos finalmente ao lado (B) do dilema. Perguntemo-nos se há algum outro sentido dos predicados ‘trivial’ e ‘não-informativa’, que não aquele que é baseado na analiticidade, no qual possamos representar as verdades expressas por frases como (3) e (4) como triviais e não-informativas nesse sentido. As seguintes duas ideias vão nessa direcção, dando-nos uma noção de aprioridade que é aplicável a frases desse tipo.

(i)- A ideia de que o conhecimento das verdades expressas por essas frases por parte de um falante da língua portuguesa é constitutivo da sua compreensão dos termos portugueses (nome próprio e predicado) envolvidos nas frases. Por outras palavras, a ideia é a de que a compreensão que um falante f da língua portuguesa possui de um nome NN é exaustivamente dada na seguinte atribuição de conhecimento a f:

f sabe que NN designa (em Português) NN.

Por exemplo, a minha competência com o nome ‘Sócrates’ consiste inteiramente no facto de eu saber que ‘Sócrates’ designa Sócrates. E a compreensão que um falante f da língua portuguesa possui de um predicado monádico F é exaustivamente dada na seguinte atribuição de conhecimento a f:

f sabe que F aplica-se (em Português) a Fs.

Por exemplo, a minha competência com o predicado ‘cavalo’ consiste inteiramente no facto de eu saber que ‘cavalo’ aplica-se a (e só a) cavalos. (Como vamos ver, há aqui que ter o cuidado de separar atribuições de conhecimento como esta última de atribuições meta-linguísticas da forma

f sabe que a frase ‘F aplica-se (em Português) a Fs’ é verdadeira.)

Como aquele género de conhecimento é constitutivo da compreensão dos termos portugueses ‘Sócrates’ e ‘cavalo’, e como aquilo que é conhecido é aquilo que é expresso por frases como (3) e (4), há um sentido no qual tais objectos de conhecimento são triviais e não-informativos para um utente competente no uso dos termos em questão. Isto separa frases como (3) e (4) de frases informativas e não-triviais como

(5) O filósofo que bebeu a cicuta chama-se ‘Sócrates’

(6) Os animais favoritos dos tártaros chamam-se ‘Cavalos’.

Em todo o caso, note-se que as noções em questão de trivialidade e informatividade não sancionam de todo a transição da premissa (1) do argumento de Kneale para a conclusão (2) acerca de uma identidade de sentido entre nome e descrição meta-linguística: a premissa é tornada verdadeira à luz das noções em questão, mas o argumento é um non sequitur.

 

(ii)- A segunda ideia é a ideia introduzida por Kripke de que, relativamente a casos como os das frases (3) e (4), há uma distinção importante a fazer entre saber que uma frase exprime uma verdade e conhecer a verdade expressa pela frase. Por exemplo, mesmo se excluirmos casos em que o conhecimento é obtido através de testemunhos de outrém, é possível uma pessoa saber que a frase (4) exprime uma verdade sem saber qual é a verdade expressa por (4), isto é, sem saber que (4); isto sucede com uma pessoa que, apesar de não compreender a palavra portuguesa ‘cavalo’ (e não saber de todo o que é um cavalo), sabe no entanto o suficiente do português para saber que a frase é verdadeira, pois domina a regra semântica do uso/menção e sabe que a palavra é um substantivo. Isto separa igualmente frases como (3) e (4) de frases informativas e não-triviais como (5) e (6). Com efeito, se excluirmos de novo o conhecimento por testemunho, não parece ser possível uma pessoa saber, por exemplo, que a frase (6) exprime uma verdade sem saber qual é a verdade que ela exprime. Para além disso, esse fenómeno separa mesmo frases como (3) e (4) de frases analiticamente verdadeiras como

(7) O que é vermelho é colorido.

De facto, não parece igualmente ser possível uma pessoa saber que (7) exprime uma verdade sem saber qual é a verdade que ela exprime, sem compreender a palavra ‘vermelho’ (e sem saber o que são coisas vermelhas).

            De novo, as noções de trivialidade e informatividade que daqui podem ser extraídas não sancionam a transição da premissa (1) do argumento de Kneale para a conclusão (2) acerca de uma identidade de sentido entre nome e descrição meta-linguística: a premissa é tornada verdadeira à luz das noções em questão, mas o argumento é um non sequitur.